PDT - INFORMATIVO 13/2012

    Núcleo Jurídico Nacional do PDT - INFORMATIVO Nº 013/2012‏

20/09/2012

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Partido Democrático Trabalhista-PDT Núcleo Jurídico Nacional

                                                    INFORMATIVO Nº 013/2012

                                                                  19/Setembro

Atenção Candidatos!

SETEMBRO DE 2012/

22  de Setembro – sábado (15 dias antes das eleições)

*  A partir desta data nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal de partidos políticos poderá ser preso ou detido, salvo se em flagrante delito.

 *  Prazo derradeiro para que a Justiça Eleitoral requisite aos órgãos da Administração Pública direta e indireta funcionários e instalações destinado aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação.

 *  Nesta data a Justiça Eleitoral deve divulgar, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro, e se houver, segundo turno das eleições de 2012.

 *  Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome dso fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito municipal de 2012.

Dispositivos:

a)       Art. 236, § 1º, da Lei nº 4.737, de 1965;

b)       Arts. 1º, § 2º, 4º, da Lei nº 6.091, de 1974;

c)       Res. - TSE nº 22.895, de 2008;

d)       Res.-  TSE nº 23.341, de 2011.

Candidaturas femininas atingem piso pela primeira vez

O número de candidaturas femininas alcançou 31,7%, superando pela primeira vez o piso estabelecido pela Lei 9.504, sancionada em 1997. Dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que, desde que a lei entrou em vigor, esta é a primeira eleição em que o piso de 30% foi ultrapassado.

No entanto, dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais, apenas 28 (15%) são mulheres. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, disse que o percentual atingido este ano foi apenas um dos desafios que as mulheres devem enfrentar na luta por seus direitos. "Outro desafio  na reforma eleitoral é a questão do financiamento da campanha. Os partidos precisam considerar que as candidaturas femininas são tão fundamentais quanto as dos homens e, portanto, [também] precisam de recursos", afirmou.

Para a ministra, sem a mudança do comportamento feminino, a partir da década de 70, quando as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, o Brasil não elegeria Dilma Rousseff como presidente da República. Porém, segundo ela, essa mudança não é observada nos cargos executivos estaduais e municipais.

"Quando nós olhamos para os executivos estaduais e municipais, isso não se repete, por mais que, nesta eleição, nós tenhamos mais mulheres do que há quatro anos concorrendo a cargos executivos, ou seja, mais mulheres estão considerando a sua autonomia para se candidatar à política", ressaltou. 

Segundo a pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, apesar de as mulheres constituírem 52% do eleitorado feminino, somente 9% são eleitas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico

Rumo à vitória!

Cordiais saudações pedetistas!