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INFORMATIVO Nº 013/2012
20/09/2012
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Democrático Trabalhista-PDT Núcleo Jurídico Nacional
INFORMATIVO Nº 013/2012
19/Setembro
Atenção
Candidatos!
SETEMBRO
DE 2012/
22 de Setembro – sábado (15 dias antes das
eleições)
* A partir desta data nenhum candidato, membro
de Mesa Receptora e fiscal de partidos políticos poderá ser preso ou detido,
salvo se em flagrante delito.
* Prazo
derradeiro para que a Justiça Eleitoral requisite aos órgãos da Administração
Pública direta e indireta funcionários e instalações destinado aos serviços de
transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de
votação.
* Nesta
data a Justiça Eleitoral deve divulgar, pelo órgão competente, o quadro geral
de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o
primeiro, e se houver, segundo turno das eleições de 2012.
*
Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os
Juízos Eleitorais, o nome dso fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os
trabalhos de votação durante o pleito municipal de 2012.
Dispositivos:
a) Art. 236, § 1º, da Lei nº 4.737, de
1965;
b) Arts. 1º, § 2º, 4º, da Lei nº 6.091, de
1974;
c) Res. - TSE nº 22.895, de 2008;
d) Res.-
TSE nº 23.341, de 2011.
Candidaturas
femininas atingem piso pela primeira vez
O
número de candidaturas femininas alcançou 31,7%, superando pela primeira vez o
piso estabelecido pela Lei 9.504, sancionada em 1997. Dados do Tribunal
Superior Eleitoral apontam que, desde que a lei entrou em vigor, esta é a
primeira eleição em que o piso de 30% foi ultrapassado.
No
entanto, dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais, apenas 28 (15%) são
mulheres. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República, Eleonora Menicucci, disse que o percentual atingido este ano foi
apenas um dos desafios que as mulheres devem enfrentar na luta por seus
direitos. "Outro desafio na reforma
eleitoral é a questão do financiamento da campanha. Os partidos precisam
considerar que as candidaturas femininas são tão fundamentais quanto as dos
homens e, portanto, [também] precisam de recursos", afirmou.
Para
a ministra, sem a mudança do comportamento feminino, a partir da década de 70,
quando as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, o Brasil não
elegeria Dilma Rousseff como presidente da República. Porém, segundo ela, essa
mudança não é observada nos cargos executivos estaduais e municipais.
"Quando
nós olhamos para os executivos estaduais e municipais, isso não se repete, por
mais que, nesta eleição, nós tenhamos mais mulheres do que há quatro anos
concorrendo a cargos executivos, ou seja, mais mulheres estão considerando a
sua autonomia para se candidatar à política", ressaltou.
Segundo
a pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa e professora da Universidade
Federal de Juiz de Fora, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, apesar de as mulheres
constituírem 52% do eleitorado feminino, somente 9% são eleitas. Com
informações da Agência Brasil.
Revista
Consultor Jurídico
Rumo
à vitória!
Cordiais
saudações pedetistas!
