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domingo, 1 de abril de 2012
PDT-Maricá aguarda TRE intimar o Presidente da Câmara
Dia 28 de março o TRE-RJ julgou ação movida pela Executiva do PDT-Maricá, e por unanimidade de votos (6X0) julgou procedente o pedido em Ação de Perda do Cargo Eletivo por desfiliação partidária sem justa causa cometida pelo Vereador Paulo Maurício. O acórdão foi publicado no DJE em 30 de março, razão pela qual aguarda a intimação do Presidente da Câmara saber a data da posse do suplente, que no caso será o advogado Claudio Ramos.
A ação que levou o número petição 345-75.2011.6.19.0055 - protocolada em 03/11/2011, com base na Resolução TSE 22.610/07 e TRE/RJ 680/07, e art. 108 do
Código Eleitoral.
Conheça o teor do acórdão acessando:
http://marikaakambui.blogspot.com
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