PDT 12 Maricá

Prefeituras brasileiras querem royalties do petróleo para Educação

A Confederação Nacional dos Municípios - entidade que representa prefeituras de pequeno e médio portes do Brasil – está defendendo a criação de um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional. Para a CNM, o temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral .

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Ministro Carlos Lupi defende manutenção da política de reajuste do Salário Mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, voltou a defender nesta quarta-feira (13) a política de reajuste do salário mínimo adotada pelo Governo Federal desde 2007, que repõe as perdas da inflação e garante aumento real para o trabalhador, de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ao participar da abertura do seminário internacional “Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos 2016 – Empregos verdes e trabalho decente”, realizado em São Paulo (SP), Lupi criticou a tese de que o reajuste do mínimo traz grave risco de inflação.

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Convênio para promoção do desenvolvimento regional é assinado por municípios do entorno do Comperj
28/09/2011

O secretário Felipe Peixoto participou do evento, representando o governador Sérgio Cabral

A cerimônia de adesão dos municípios da área de influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ao Convênio Excelência na Gestão de Investimentos foi realizada nesta segunda-feira (26/09), em São Gonçalo. Assinado entre Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e Fundação Getúlio Vargas (FGV), o convênio busca viabilizar a implantação de projetos de infraestrutura nos municípios da região dos quatro novos empreendimentos da Petrobras: o Comperj, as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, deputado Felipe Peixoto, representando o governador Sérgio Cabral, participou do evento em que o convênio foi assinado pelo ministro das Cidades, Mario Sílvio Mendes Negromonte, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa,o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.

O evento contou ainda com a presença dos prefeitos dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Araruama e Saquarema.

Além de aquecer a economia de suas regiões de influência, empreendimentos desse porte costumam atrair muitos interessados em busca de oportunidades de emprego e, consequentemente, aumentam a demanda por serviços públicos. Para que esse crescimento ocorra de forma sustentável e promovendo o avanço da qualidade de vida da população, são necessárias melhorias em infraestrutura e condições de acessibilidade, dentre outras.

Um dos desdobramentos desta parceria é a elaboração do Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense do Rio de Janeiro (PET-Leste). O secretário Felipe Peixoto explicou que o plano será mais um indutor do desenvolvimento do território.

 “Faremos um cruzamento após reunir tudo o que está acontecendo e sendo planejado. O macrozoneamento permitirá que o Estado tenha a ideia de como está sendo definido o uso de ocupação de solo de toda esta área”, explicou.

Através do PET-Leste haverá uma estruturação que dará condições para que novos empreendimentos se instalem na região. Além disto, o plano promoverá uma evolução demográfica sustentável, compatível com a infraestrutura de água, esgoto, coleta de lixo, equipamento de saúde, educação, lazer, sistema viário rodoviário e ferroviário.

Sobre o Convênio Excelência na Gestão de Investimentos

O convênio foi firmado em agosto de 2011, visando fortalecer as prefeituras municipais das áreas de influência dos empreendimentos. Para isso, o documento prevê o fornecimento de apoio técnico às equipes gestoras dos municípios no planejamento, captação de recursos, contratação, gestão e execução de planos, projetos e obras no setor de infraestrutura urbana e social.

A participação dos municípios é voluntária e se dará mediante assinatura de um Termo de Adesão, por meio do qual o município torna-se partícipe do convênio. Os municípios conveniados deverão estruturar-se para elaboração e acompanhamento dos projetos, comprometendo-se a instituir uma Unidade Gestora Municipal (UGM), composta por técnicos das prefeituras. Essa equipe receberá a assistência técnica e a capacitação e será responsável pela gestão dos processos.

Para a execução do convênio, a Petrobras disponibilizará os recursos necessários para a realização dos trabalhos e levantará demandas prioritárias por meio da análise de documentos de planejamento, em articulação com os municípios e demais parceiros do convênio. A empresa ainda viabilizará a elaboração de estudos para os projetos definidos como prioritários para a região, nas áreas de saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana. A identificação dos projetos será feita em conjunto pelos conveniados, por meio de um modelo de análise técnica desenvolvido especificamente para este fim.

A Fundação Getúlio Vargas será responsável pela gestão e execução das ações de assistência técnica e pelos cursos de capacitação, fornecendo especialistas para orientar e acompanhar os técnicos designados pelas prefeituras, visando ao aperfeiçoamento dos processos de captação de recursos e gestão dos contratos a eles vinculados. A FGV também desenvolverá os estudos dos projetos selecionados, viabilizando a ação do Ministério das Cidades na priorização de recursos para elaboração de Projetos Básicos e Executivos e realização de obras de infraestrutura, através dos seus diversos programas e mediante processo de seleção pública.

O Ministério das Cidades ainda articulará os municípios para adesão ao Convênio e apoiará as atividades de capacitação e treinamento de gestores e técnicos municipais.

A Caixa Econômica Federal, por intermédio da Universidade Caixa, implementará cursos de capacitação a distância dos técnicos e gestores municipais no campo da Administração Pública e, por meio das Gerências de Desenvolvimento Urbano Regionais, apoiará as ações de assistência técnica, orientando os municípios quanto às exigências e às regras dos programas de infraestrutura urbana e social.

O convênio é um desdobramento de um Acordo de Cooperação assinado em março de 2010 entre União, por intermédio do Ministério das Cidades, BNDES, Caixa e Petrobras, com a interveniência do Ministério de Minas e Energia. O Acordo tem como objetivo coordenar esforços e articular ações e investimentos para o desenvolvimento das regiões impactadas pelos empreendimentos e prevê, entre outras atividades, o estabelecimento de Planos de Ação para cada uma das localidades.

Municípios das áreas de abrangência do Convênio

- Comperj - Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Araruama e Saquarema.

- Refinaria Abreu e Lima - Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Ribeirão, Rio Formoso e Sirinhaém.

- Refinaria Premium I - Bacabeira, Rosário e Santa Rita.

- Refinaria Premium II - Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional

 Do Blog do Felipe Peixoto: http://www.felipepeixoto.com.br